STF forma maioria para ampliar foro privilegiado | LINHA DE FRENTE

2024-04-12 212

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para ampliar o foro privilegiado, permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela corte mesmo após deixarem seus cargos públicos. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. A proposta de manter o foro privilegiado para crimes funcionais mesmo após o término do mandato foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.

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